Notícias e análises da Reforma Tributária para municípios
Análises práticas para municípios, com curadoria editorial e notícias oficiais monitoradas no corpus.
Análises municipais prioritárias
Guias profundos para transformar normas, notícias e lacunas técnicas em ação de prefeitura.
Campos de IBS e CBS obrigatórios nos documentos fiscais a partir de 3 de agosto de 2026
Termina o período de tolerância do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025. A partir de 3 de agosto, documento fiscal sem os campos de IBS e CBS não é autorizado: ele é rejeitado pelo autorizador. Para a prefeitura, o efeito chega por três frentes ao mesmo tempo - NFS-e própria, balcão de atendimento e nota de fornecedor.
Reforma Tributária para municípios em 2026: guia prático de adequação
O primeiro ano operacional da Reforma Tributária exige uma agenda municipal objetiva: integração da NFS-e, qualidade de dados, cadastro imobiliário, leitura dos regulamentos e governança entre fazenda, cadastro, tecnologia e procuradoria.
NFS-e Nacional para municípios: adesão, integração, ADN e rotina de testes
A NFS-e Nacional virou a principal ponte entre ISS, IBS, CBS e qualidade de dados. O município precisa escolher o caminho de integração, testar eventos e preparar prestadores antes que a obrigação vire problema de arrecadação.
CIB e Sinter para prefeituras: cadastro imobiliário, ITBI, IPTU e cartórios
O CIB não é só um código. Ele reorganiza a conversa entre cadastro municipal, cartórios, Receita Federal e informações territoriais. Para municípios, a oportunidade está em reduzir divergência cadastral e melhorar ITBI, IPTU e fiscalização.
Regulamento do IBS publicado: o que a Resolução CGIBS nº 6/2026 exige do município
O regulamento deixou de ser expectativa e virou texto vigente. A pergunta municipal mudou de "o que sugerir" para "o que já se aplica, o que ainda não produz efeito e quem no município responde por cada frente".
NFS-e Via e pedágios: o que municípios com concessões devem acompanhar
A NFS-e Via pode parecer um tema de concessionárias, mas municípios com pedágios, concessões e operações de infraestrutura precisam acompanhar dados, local da operação, ISS e transição para IBS e CBS.
Simples Nacional e NFS-e em setembro de 2026: como prefeituras devem se preparar
A mudança para ME e EPP do Simples Nacional pode gerar corrida ao atendimento municipal. A prefeitura precisa preparar cadastro, comunicação, integração e suporte antes da vigência.
Notícias oficiais monitoradas
Atualizações coletadas de fontes oficiais e usadas como insumo para alertas e análises.
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS.
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos até o final de julho
Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS
Curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos
Na próxima terça-feira (28), às 9h, será realizado o 10º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com o tema “Regimes Diferenciados e Específicos”.
Curso sobre Reforma Tributária aborda nesta terça-feira, 28/7, o tema Regimes Diferenciados e Específicos
Formação oferecida pela Receita Federal e pelo CFC é destinada a profissionais de contabilidade e aos demais interessados
Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária
Receita Federal vai antecipar atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
Necessidade técnica altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implementação do novo formato
Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
Nova instrução normativa atualiza critérios para análise das informações registradas
Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro
Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato.
Comunicado: Parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico
Parada programada afetará consultas e operações do CNPJ no dia 25 de julho, das 7h às 19h.
Reforma tributária vai reduzir desigualdades e impulsionar desenvolvimento regional, prevê chefe da PGFN
Tema foi debatido por Anelize de Almeida com a sociedade em fórum na Paraíba
Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
Saldos credores permanecem válidos e poderão ser utilizados para compensação ou ressarcimento após a implementação da CBS
Receita Federal e CGIBS publicaram hoje a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.
Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões ao regulamento do IBS
A nova data limite para contribuir com o aprimoramento das normas que irão orientar a implementação da Reforma é 15 de junho, às 18h
Reforma Tributária: prazo para envio de sugestões é prorrogado
Receita Federal prorroga até 15 de junho, às 18h, o envio de sugestões ao regulamento do IBS.
Receita Federal e CFC concluem mais um módulo de capacitação sobre Reforma Tributária com grande participação do público
Evento on-line alcançou pico de 10 mil participantes simultâneos, reuniu especialistas da área tributária e reforçou a importância do diálogo entre a administração tributária e a sociedade sobre a implementação da Reforma Tributária do Consumo.