Notas Técnicas NF-e/CT-e/MDF-e - Reforma Tributária do Consumo - Notas Técnicas NF-e - Portal Nacional NF-e
Repositório oficial das Notas Técnicas (NTs) do Portal Nacional da NF-e. Cada nota técnica formaliza alterações no leiaute da NF-e e da NFC-e, novos campos e grupos, regras de validação, cronograma de homologação e produção, e ajustes nos schemas XSD.
Repositório oficial das Notas Técnicas (NTs) do Portal Nacional da NF-e. Cada nota técnica formaliza alterações no leiaute da NF-e e da NFC-e, novos campos e grupos, regras de validação, cronograma de homologação e produção, e ajustes nos schemas XSD. As notas técnicas relacionadas à Reforma Tributária do Consumo formalizam os campos para apuração concomitante de ICMS, IPI, IBS, CBS e Imposto Seletivo durante a transição prevista entre 2026 e 2033, conforme LC 214/2025 e Convênio ICMS pertinente.