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PLP 108/2024 - Senado Federal
Matéria PLP 108/2024, código 166095. Ementa: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do IBS, a distribuição do produto da arrecadação aos entes federativos e regras de gestão e fiscalização do imposto. Tramitação no Senado Federal vinculada à regulamentação da Reforma Tributária.
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Matéria PLP 108/2024, código 166095. Ementa: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do IBS, a distribuição do produto da arrecadação aos entes federativos e regras de gestão e fiscalização do imposto. Tramitação no Senado Federal vinculada à regulamentação da Reforma Tributária.