DOU CG-IBS Atos - Diário Oficial da União - atos relacionados ao Comitê Gestor do IBS - 16 de janeiro de 2026

Diário Oficial da União, Seção 1, 16 de janeiro de 2026. Atos relacionados ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS. A LC nº 227, de 16 de janeiro de 2026, institui o Comitê Gestor do IBS e dispõe sobre governança federativa, competências administrativas, processo administrativo tributário do IBS e distribuição do produto da arrecadação do IBS. Este registro fixture-first representa a fonte oficial do DOU para acompanhamento de publicações e atos normativos associados ao CG-IBS, a CGIBS e ao Comitê Gestor do IBS.