PLP 68/2024 Tramitações - camara-plp-68-2024-tramitacoes
dados.dataHora: 2024-04-25T12:57. dados.uriOrgao: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4. dados.regime: Urgência (Art. 155, RICD). dados.descricaoTramitacao: Apresentação de Proposição. dados.descricaoSituacao: Transformado em Norma Jurídica. dados.despacho: Apresentação da MSC n. 156/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art.
dados.dataHora: 2024-04-25T12:57. dados.uriOrgao: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4. dados.regime: Urgência (Art. 155, RICD). dados.descricaoTramitacao: Apresentação de Proposição. dados.descricaoSituacao: Transformado em Norma Jurídica. dados.despacho: Apresentação da MSC n. 156/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.'".. dados.apreciacao: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. dados.dataHora: 2024-05-22T16:07. dados.uriOrgao: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010. dados.regime: Urgência (Art. 155, RICD). dados.descricaoTramitacao: Apresentação de Requerimento. dados.descr