PLP 108/2024 - tramitações - camara-plp-108-2024-tramitacoes
dados.dataHora: 2024-06-05T16:30. dados.uriOrgao: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4. dados.regime: Urgência (Art. 155, RICD). dados.descricaoTramitacao: Apresentação de Proposição. dados.descricaoSituacao: Transformado em Norma Jurídica. dados.despacho: Apresentação do PLP n. 108/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Poder Executivo,
dados.dataHora: 2024-06-05T16:30. dados.uriOrgao: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4. dados.regime: Urgência (Art. 155, RICD). dados.descricaoTramitacao: Apresentação de Proposição. dados.descricaoSituacao: Transformado em Norma Jurídica. dados.despacho: Apresentação do PLP n. 108/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Poder Executivo, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências".. dados.apreciacao: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. dados.dataHora: 2024-06-05T16:45. dados.uriOrgao: https://dadosabertos.camara.le