Princípio do destino
Princípio do destino é a regra segundo a qual o IBS e a CBS pertencem ao local onde o bem ou serviço é consumido, e não ao local onde o fornecedor está estabelecido.
Definição
Princípio do destino é a regra segundo a qual o IBS e a CBS pertencem ao local onde o bem ou serviço é consumido, e não ao local onde o fornecedor está estabelecido.
Também aparece como: princípio do destino; tributação no destino; local de consumo.
A mudança de lógica
No ISS, a definição do município competente girou por décadas em torno do local do estabelecimento prestador, com exceções que alimentaram disputas e a chamada guerra fiscal. No IBS, a receita é destinada ao local de consumo.
Isso muda o incentivo: deixa de fazer sentido atrair a sede formal de um prestador para capturar receita, porque a receita segue o consumo.
O que passa a ser decisivo
Se a receita segue o consumo, a informação sobre onde a operação ocorreu passa a ser o dado mais valioso do sistema. Daí a centralidade do documento fiscal eletrônico e das regras de local da operação.
Impacto para a administração municipal
Municípios que hoje concentram receita por sediar prestadores tendem a ver a base mudar; municípios consumidores tendem a ganhar. Em ambos os casos, o dado do documento fiscal é o que define o resultado.